 |
|
|
|
|
|
|
|
 |
|
||||||
 |
 |
 |
 |
 |
 |
|
|
 |
 |
 |
|
||||
| TJ nega prisão preventiva contra acusado de matar Everton Belmont Publicada em 27/07/2010 às 21:48:51 Em sessão realizada nesta terça-feira (27), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso do Ministério Público que tentava reformar a decisão que indeferiu a prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega. O recorrido responde em liberdade sob a acusação de homicídio qualificado contra o bancário Everton Barbosa Belmont, em crime cometido no dia 14 de março, no Bairro de Jaguaribe. Conforme o relator do processo, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o MP pretendia por meio do recurso a revisão da decisão da magistrada de 1º grau, Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcellos, que indeferiu o pedido de prisão preventiva. O MP alegou que o acusado ostenta maus antecedentes criminais, é agiota e acostumado a andar armado, “impondo-se o decreto prisional para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual.” O magistrado, contudo, entendeu que “a prisão cautelar exige a observância de pressupostos mínimos, como indícios suficientes de autoria e materialidade e se a liberdade dos processados ou indiciados realmente ameaça o tranquilo desenvolvimento e julgamento da ação ou aplicação da lei penal”. Assim, Joás de Brito entendeu que a prisão preventiva não tinha sentido neste caso: “A liberdade do denunciado não ameaça a ordem pública e o tranquilo desenvolvimento do processo penal, que inclusive, segundo consta, vem se desenvolvendo sem qualquer atropelo”. Por outro lado, o processo informa que o acusado apresentou-se espontaneamente à autoridade policial, colaborando com as investigações, é tecnicamente primário, além de não constar em seus registros criminais qualquer processo por porte ilegal de arma. Ainda conforme o processo, também não foi evidenciado, em momento algum do curso processual, intimidação ou ameaça das testemunhas por parte do acusado. “O denunciado vem comparecendo a todos os atos para os quais é chamado”, destaca. Fonte: Paraiba1 |
|
| » NOTÍCIAS |
Copyright © 2008 - Todos os Direitos Reservados - www.agendacajazeiras.com.br
Telefones: (83) 3531-3328 / 9996-9666 - E-mail: dipsommultiservicos@hotmail.com